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Alvaro Luciano da Cunha

Itajaí (SC)

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Sobre mim

Álvaro Cunha

Formado na Universidade do Vale do Itajaí - Univali.
Advogado atuante nas áreas de Direito Empresarial, Bancário, Imobiliário, Contratual, Consumidor e Família.
Iniciou como sócio da ACYR CUNHA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS;
Proprietário e fundador da ALC ADVOCACIA;

Escritório estabelecido em Itajaí - Santa Catarina

Comentários

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Alvaro Luciano da Cunha

Comentário · há 11 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · há 11 anos

Os Magistrados precisam entender que o sistema RENAJUD veio a favorecer a celeridade do processo e efetivar a prestação da tutela jurisdicional em favor do credor. Este sistema não tem a finalidade tão somente da medida de constrição em si, atribuindo o encargo a parte credora de promover diligências, que na realidade são dificultosas e muitas vezes inviáveis. Cito p.ex., no caso de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra devedor fora do Estado onde corre a ação, vindo assim a prejudicar o menor que nem sequer recebe para subsistência. Entendo que autorizar a consulta condicionando as partes a esgotar todas as demais possibilidades de buscas a bens passíveis de penhora, ignorando um sistema eficaz que é o RENAJUD, vai em contramão aos objetivos modernos do processo civil. Feliz o entendimento do STJ!!

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Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência · há 22 anos

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